Decreto nº 6.717, de 29 de dezembro de 2008

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

Vida Pregressa X Elegibilidade

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Resolução do STJ sobre ingresso na magistratura é questionada no Supremo

A Resolução 01/2007, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o curso de formação para ingresso na magistratura, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por parte do Partido Social Cristão (PSC).

TJRS suspenderá recursos repetitivos sobre contratos bancários

Serão suspensos no Tribunal de Justiça Recursos Especiais relativos a contratos bancários até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecie processo envolvendo a matéria.

Empresa causa poluição sonora e tem atividades paralisadas

A empresa de pré moldados faz uso de máquinas na sua atividade e produz vibrações e ruídos que incomodam a vizinhança.

OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado

Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Previdência segura processos contra 597 filantrópicas

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Decreto nº 6.123, de 13/06/07

Dispõe sobre procedimentos para a expedição de autorização para a execução de Serviço Especial de Fins Científicos e Experimentais que envolva experimentos de transmissão de sinais de radiodifusão ou demonstrações de sistemas desenvolvidos para essa finalidade.

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar